Vereadores questionam secretário de Habitação sobre lacunas no projeto “Mogi, Meu Lar”
A Câmara - 06/03/2024
Em atendimento à convocação feita pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, o secretário Municipal de Habitação Social, Carlos Lothar, esteve na sede do Legislativo mogiano a fim de tirar dúvidas dos parlamentares sobre o programa de moradias populares “Mogi, Meu Lar”. O encontro aconteceu no auditório Tufi Elias Andery e teve como anfitriões o presidente da Casa de Leis mogiana, Francimário Vieira (PL), o Farofa, e o vereador Bi Gêmeos (PSD), presidente da Comissão Permanente de Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae.
Também compareceram à reunião os parlamentares Inês Paz (PSOL), Policial Maurino (Podemos), Marcos Furlan (Pode), Edson Santos (PSD), Carlos Lucarefski (PL), Mauro de Assis Margarido (PSDB), Pedro Komura (PSDB), Zé Luiz (PL) e Edinho (MDB).
Edson Santos quis saber quantas pessoas serão contempladas com a iniciativa. “O prefeito Caio Cunha postou, no dia 5 de fevereiro, que o Mogi Meu Lar seria o maior programa habitacional da Cidade em toda a sua história. O número de cadastrados é significativo, de 43 mil. Mas quantas casas vão sair? É de fato um programa social ou uma iniciativa para colher dados e fazer propaganda?”.
Carlos Lucarefski também fez indagações. “Existe uma previsão para entregar essas moradias? A Prefeitura está alimentando os sonhos de muitos mogianos. Vocês estão vendendo ilusões? O que se tem de concreto?”.
Inês Paz também quis saber quantas pessoas serão contempladas. “Quantas pessoas serão atendidas, afinal de contas?”.
O secretário Carlos Lothar respondeu aos parlamentares. “Estamos mexendo com os sonhos de mais de 47 mil famílias, que é o total de cadastrados atualmente. Hoje, são 324 unidades aprovadas para o público de Faixa 1 e 12 mil unidades aprovadas para a faixa de 1,5, sendo que, neste último caso, as obras poderão iniciar ainda neste ano. Há muitas dificuldades para captar empresas dispostas a investir no HIS [Habitação de Interesse Social]”, disse o mandatário da pasta.
O vereador Farofa informou que vai acionar representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) para esclarecer pontos do programa mais a fundo. Isso porque, segundo informações do presidente da Câmara, os projetos estariam apenas em trâmite junto ao banco, porém sem aprovação ainda.
“Pelo que eu soube, não tem nenhum projeto completamente aprovado pela Caixa. Conversei com o superintendente da Caixa sobre isso. No entanto, é preciso aprofundar mais esse debate. Nesse sentido, vamos fazer uma reunião com a Caixa, com a Câmara, com a Secretaria Municipal de Habitação Social e com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica para esclarecer todas as dúvidas de uma só vez”, disse Farofa.
Iduigues Martins endossou o colega. “De fato, a instituição financeira não aprovou nenhum projeto até o momento por completo. Se saírem, serão 12 mil casas para 47 mil pessoas. Existe uma enorme mobilização na Cidade falando disso, sendo que, no final, sendo muito otimista, teremos 35 mil pessoas frustradas. Precisamos, sim, ouvir a Caixa Econômica. Afinal, é a instituição que libera os financiamentos”, opinou.
Vereadores criticam reuniões com candidatos a unidades habitacionais populares no Cemforpe
Os vereadores também criticaram as reuniões com cidadãos mogianos candidatos a entrar para programas habitacionais da Ciddade, que estão sendo realizadas no Cemforpe (Centro Municipal de Formação Pedagógica), situado no Mogilar, sob chamamento da Secretaria Municipal de Habitação Social. Em média, segundo o próprio secretário, 650 pessoas estão sendo recebidas no local por dia, sempre as segundas, quartas e sextas-feiras.
Zé Luiz (PL) sugeriu produzir cartilhas em vez de chamar o público para grandes encontros em ano eleitoral. “Essas reuniões têm gerado expectativa muito grande nas pessoas. Todos os 23 vereadores já receberam pessoas em seus gabinetes perguntando sobre o tema. A Prefeitura tem um grande orçamento para a Comunicação Social. Por que não fazer uma cartilha com dados ao invés de convocar as pessoas lá no Cemforpe? Muita gente que está sendo chamada para esses encontros acha que já foi contemplada, só que isso não vai acontecer”.
Lothar ficou de estudar a sugestão de Zé Luiz.
Iduigues Martins (PT) propôs reuniões descentralizadas e online em vez dos encontros no Cemforpe. “Vai causar menos transtorno na vida das pessoas”.
Lothar respondeu ao petista. “Muita gente não tem acesso à internet. Além disso, pessoalmente, os inscritos podem tirar dúvidas ao término das reuniões”.
Inês Paz (PSOL) também criticou os encontros no Centro de Formação de Professores. “Se temos cerca de 12 mil unidades e mais de 47 mil inscritos, por que todos estão sendo chamados para essas reuniões? Por que não se convoca apenas aqueles que de fato serão atendidos?”.
Lothar deu suas razões. “Queremos dar a oportunidade para todos se inscreverem. As famílias sonham com a casa própria, e o Legislativo e o Executivo sonham em atender toda demanda. Porém, existem requisitos a serem cumpridos pelas famílias. Nem todas vão se encaixar neles”.
Secretário faz retratação por espalhar fake News sobre a Câmara
O secretário municipal de Habitação Social, Carlos Lothar, se retratou junto aos vereadores por ter espalhado, em vídeos, fake News envolvendo a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Em dezembro do ano passado, o chefe da pasta gravou imagens afirmando que os vereadores teriam rejeitado projeto social para construir habitações populares no Município. No entanto, o que foi rejeitado foi o requerimento de urgência do prefeito Caio Cunha (Pode) para que a proposta tramitasse na Casa de Leis em regime de urgência. Porém, ainda em dezembro, a propositura em questão recebeu o aval do Plenário.
Em vídeos em plataformas digitais, Lothar chegou a dizer que o projeto teria sido rejeitado. “Deixo o compromisso de fazer retratações perante o público. Hoje [quarta-feira, 6] teremos reunião lá no Cemforpe às 19 horas e aproveitarei para esclarecer o assunto. O relacionamento com a Câmara Municipal é de fundamental importância. Venho me retratar perante os senhores e falar sobre a minha gratidão pela aprovação do projeto”.
O secretário disse também que vai remover o conteúdo alvo de polêmica de seus perfis nas plataformas digitais. “Vou pedir para a minha assessoria retirar esse vídeo imediatamente”.
Farofa comentou o caso. “Lamento a falta de respeito do secretário de Habitação para com esta Casa de Leis. Em sete anos que estou como vereador, nunca tinha visto algo tão grave. O projeto iniciou a tramitação com informações faltando. Não tinha o estudo de impacto financeiro. Aqueles vídeos com informações falsas mancharam a imagem do Legislativo. O fato foi agravado pelo compartilhamento do prefeito da Cidade de Mogi das Cruzes e pelo impulsionamento daquelas imagens nas redes sociais”.
Bi Gêmeos também se manifestou. “Tudo isso foi feito por meio do famoso Colab do Instagram, partindo do senhor secretário, que chamou o prefeito e perfis de alto alcance na Cidade para compartilhar aquelas informações falsas”.
Inês Paz também comentou o caso. “O senhor desrespeitou demais todos os vereadores. Uma pessoa pública fazer críticas desse porte alegando desconhecimento é estranho. Por que o senhor não perguntou ao presidente da Câmara [em 2023, o Legislativo era presidido por Marcos Furlan/Podemos]? Por que o senhor não se retratou antes? Esperou até ser convocado por esta Casa para se desculpar”.
Bi Gêmeos quis saber por que o secretário desrespeitou a tramitação do Projeto nas demais comissões do Legislativo, além da Comissão de Justiça e Redação.
“A Câmara tem várias Comissões que teriam de dar o parecer no caso do projeto em questão: Finanças, Habitação, Assistência Social. Por que o senhor agiu como se fosse necessário apenas o parecer da Comissão de Justiça e Redação, em sinal de desrespeito aos ritos desta Casa?”.
Lothar respondeu. “Não tive a intenção de prejudicar os senhores nem de manchar a imagem do Legislativo. Aliás, agradeço a aprovação por unanimidade do projeto. Na época da votação da propositura, eu havia sido informado que só faltaria passar por uma Comissão para levar ao Plenário”.
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