Câmara realiza audiência pública da LOA 2024

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu na manhã desta sexta-feira, 17, os secretários municipais de Finanças, Ricardo Abílio, e de Planejamento e Gestão Estratégica (Seplag), Lucas Porto, para audiência pública sobre o Projeto de Lei n°. 207/2023, que dispõe sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024.

Segundo o PL n°. 207/2023 em seu Artigo 1°, “O Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, abrangendo a administração Direta e Indireta, seus órgãos e fundos, estima para o exercício financeiro de 2024 a Receita e fixa a Despesa em R$ 2.778. 205. 827,29 (dois bilhões, setecentos e setenta e oito milhões, duzentos e cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos).

Despesa da Administração Direta e Indireta/LOA 2024

Função:                         Valores:

Fonte: Projeto de Lei n° 207/2023 (LOA 2024), Artigo 3°, página 58.

*Dados sujeitos a mudanças por meio de emendas

Os trabalhos da mesa diretiva ficaram a cargo do vereador Vitor Emori (PL), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, com auxílio do vereador Policial Maurino (Pode), integrante do colegiado. Além deles, participaram do encontro os parlamentares Inês Paz (PSOL), Francimário Vieira (PL), o Farofa, e o professor Edu Ota (Pode).

“É um momento de queda nos repasses federais e estaduais. Mas as receitas próprias estão crescendo. Por isso a audiência pública é importante: ouvimos o Executivo e ponderamos nossos contrapontos. Afinal, cada centavo precisa ser otimizado para alcançar seu destino de forma eficiente”, disse Vitor Emori. Ainda segundo Emori, nos próximos dias, os vereadores poderão protocolar emendas à LOA 2024, que será votada até o final de dezembro.

Por sua vez, o secretário Lucas Porto disse que a Prefeitura se esforçou para engajar a população na elaboração do Orçamento do ano que vem. “Construímos com ajuda popular, por meio do Participa Mogi, um programa especial para estimular o Planejamento Participativo. Fizemos 12 reuniões”, comentou o mandatário da Seplag.

“Estamos apresentando os números com transparência e responsabilidade”, disse Ricardo Abílio.

Situação financeira de Mogi das Cruzes

O vereador Policial Maurino indagou sobre a situação econômica mogiana. “Eu vi com um certo temor dois dados: que 42% dos municípios estão em situação bem ruim, com semáforo amarelo, já partindo para o vermelho. Outro dado que me trouxe preocupação foram os duzentos milhões incertos do governo federal para o ano vindouro. O que isso significa? Mogi está em que situação?”.

O secretário Ricardo Abílio esclareceu. “O dado de 42% foi recentemente divulgado pela Firjan [Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro]. Mogi não está nesse cenário, mas estamos com a luz amarela. Hoje, praticamente, não existem cidades brasileiras no verde, com raras exceções. O governo do estado já traz uma previsão de queda em seu orçamento, o que nos causa certo temor. Porém, o governo federal tem estimativa mais otimista, mas ainda há polêmicas em torno do déficit zero e 200 milhões de receitas incertas”.

Por sua vez, Inês Paz questionou a opção de reduzir verbas de programas sociais em vez de contingenciar recursos de pastas mais “burocráticas”. “Houve cortes nas secretarias mais voltadas aos projetos sociais. No entanto, nas pastas mais ligadas à burocracia, não tivemos cortes. Vi grande incentivo na iniciativa privada, como o subsídio do transporte, que é repassado para as empresas privadas. Na Comunicação e na Publicidade também não foram aplicadas medidas de redução financeira”, criticou.

O secretário Lucas Porto disse que não houve cortes, mas suspensão de planos de expansão. “Não houve cortes, sobretudo na área social. Vamos manter os repasses para entidades sociais. O que estamos tomando cuidado é para não haver novos serviços sem que tenhamos a certeza das receitas. Já a Comunicação abrange uma miríade de tarefas: divulgar vacinação, convocação para audiência pública, campanha de castração, concurso público etc.”, argumentou.

Lucas Porto defendeu ainda o subsídio do transporte público. “Congelamos por dois anos o preço da passagem. Assinamos um termo com as empresas neste ano. Precisamos planejar, para o futuro, a tarifa zero. Toda cidade quer, mas precisamos planejar muito bem”.

Aportes para lidar com fenômenos climáticos extremos

A vereadora Inês Paz quis saber se a Cidade está preparada, em termos orçamentários, para possíveis despesas em função de fenômenos climáticos extremos, como enchentes, tempestades, ventos fortes e afins. “Sinto falta de mais investimentos em arborização, até para amenizar as temperaturas e ajudar a evitar inundações. A Prefeitura vai dar conta e está se preparando para esta nova realidade?”.

Lucas Porto disse que ontem o Executivo realizou reunião para debater o “Plano Verão 2024”. “Fizemos ontem uma reunião do Plano Verão, que envolve várias secretarias. Também já conseguimos um convênio para desassorear o Rio Jundiaí. Isso vai contribuir para a prevenção contra enchentes. Achei bastante pertinente seu questionamento, vereadora Inês. Vou perguntar novamente se daremos conta com que estamos planejando”.

Participação popular

Representante da sociedade civil, o administrador Caio Wilmus Manço sugeriu mais iniciativas do poder público para despertar o interesse da população sobre as discussões orçamentárias. “Mogi precisa de mais flexibilidade de horário, porque nem todos podem estar aqui em uma sexta-feira de manhã. Além disso, será que não dá para ter um orçamento para a formação cidadã? A gente entra no site da transparência, e os contratos estão lá. No entanto, não conseguimos entender”.

Lucas Porto acenou positivamente. “Pedi para termos um módulo de Orçamento no programa Lidera Mogi [cursos de formação para lideranças comunitárias sobre o funcionamento da Prefeitura e participação popular]. Além disso, estamos pensando também em formas mais lúdicas de envolver a população nesses diálogos”.