Prefeitura alerta vereadores para “sinal amarelo” na LOA 2024

Em reunião realizada na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes na manhã desta quarta-feira, 1, os secretários municipais de Planejamento e Gestão Estratégica, Lucas Porto, e de Finanças, Ricardo Abílio, explicaram aos vereadores a necessidade de se aprovar uma LOA (Lei Orçamentária Anual) mais conservadora para 2024. O Projeto de Lei da LOA 2024 (PL n° 207/2023) chegou do Executivo nesta semana, sendo que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) também já está em tramitação no Legislativo.

 

Os representantes da Prefeitura foram recebidos pelo presidente da Câmara, Marcos Furlan (Pode), e pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Vitor Emori (PL). Também participaram do encontro os vereadores do colegiado parlamentar Policial Maurino (Pode) e Zé Luiz (PL).

 

Além deles, marcaram presença na reunião Inês Paz (PSOL), Mauro Yokoyama (PL) e Eduardo Ota (Pode). Apesar de a previsão orçamentária geral estar crescendo, o Município está preocupado com a queda nas transferências correntes, verba repassada pelos governos estadual e federal. Nas expectativas globais, a LOA 2024 aponta para orçamento de R$ 2,23 bilhões (2.233. 419.505, 53), sendo que a LOA 2023 indicou orçamento de R$ 2,11 bilhões (2.116.793.570,01).

 

No entanto, em termos de transferências de receitas correntes, a LOA 2023 previa R$ 1.062.007.646,61, mas foi reprogramada para R$ 1.012.792.730,86. “A previsão geral aumentou. Então, qual é o desafio? Justamente a queda das transferências correntes. Nesse caso [de queda], podemos citar como as principais fontes o repasse de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e de FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Já com a arrecadação própria, estamos registrando crescimento de cerca de 10% nas receitas tributárias. Isso graças à dinâmica de estímulo à economia, como atração de novas empresas”, afirmou o secretário municipal de Planejamento e Gestão Estratégica, Lucas Porto.

 

Segundo o secretário Municipal de Finanças, Ricardo Abílio, a queda nas transferências correntes vem afetando quase a metade dos municípios brasileiros. “Segundo dados da Firjan [Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro] divulgados hoje e que são baseados no desempenho de 2022, 42% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal ruim”.

Diante desse cenário, Abílio recomendou aos parlamentares que acatem a “luz amarela” na votação do PL n° 207/2023, que dispõe sobre a LOA 2024. “Não é uma luz vermelha, mas é uma luz amarela. Não estamos em situação de desespero, mas precisamos ser responsáveis para não chegar à condição desesperadora”.

 

Pedro Komura (PSDB) disse que o cenário impõe a necessidade de superar os contratempos financeiros. “É um cenário desafiador. Os custos estão aumentando, e a receita está caindo [transferências correntes, ou seja, repasses federais e estaduais]. Não temos previsibilidade, pois dependemos de todo o cenário da economia nacional”.

 

Inês Paz (PSOL) apresentou uma sugestão. “Seria importante a população opinar sobre onde não investir, já que esta é a nossa realidade”. Lucas Porto lembrou que a Prefeitura já realizou audiências públicas para recolher a opinião dos cidadãos. No Legislativo, haverá audiência pública da LDO 2024 no dia 10 de novembro e, até o final deste mês, uma outra será marcada para efetuar o debate da LOA 2024.

 

Mauro Yokoyama (PL) lamentou a condição financeira desfavorável. “Estávamos numa luta para ampliar a verba para o Esporte e para a Cultura. Pelo jeito, não teremos muita esperança em 2024”.

Zé Luiz (PL) sugeriu parcerias com a iniciativa privada. “A realidade é diferente de 15 ou 20 anos atrás. Houve consequências nesse pós-pandemia, com uma perda de renda da sociedade, o que impacta diretamente nas receitas.

 

O grande desafio será ter criatividade para trabalhar com orçamento engessado. Por exemplo: poderíamos entregar centros esportivos para a concessão da iniciativa privada”.  

Por sua vez, o vereador Policial Maurino (Pode) quis saber o tamanho da queda nas receitas de transferências correntes. “Quanto a menos está vindo dos governos estadual e federal? E quais as consequências?”.

 

O secretário Abílio respondeu ao parlamentar. “Somente de ICMS e FPM, que são os principais, estamos recebendo cerca de R$ 51 milhões a menos, em dados até setembro. Isso impacta diretamente na composição do Tesouro Municipal e naquilo que podemos projetar. Por outro lado, o que nos ajuda é que as receitas próprias continuam crescendo e Mogi vem de superávits registrados em exercícios anteriores”.

 

Eduardo Ota (Pode) mostrou preocupação especial com a Cultura. “Fico muito triste porque estávamos em conversas com a Frente pela Cultura para aumentarmos o orçamento da pasta. Existe necessidade de descentralizar os projetos culturais, levar para a periferia, como Jardim Piatã e Jardim Nove de Julho. No esporte também há muita dificuldade. Consequentemente, esses problemas continuarão em 2024. Por outro lado, houve uma pequena melhora para o turismo. Estou preocupado com a Cultura”.

 

Já o presidente da Casa de Leis, Marcos Furlan (Pode), propôs concentrar esforços em superar os obstáculos. “Apesar das dificuldades, é hora de arregaçar as mangas, de apostar na criatividade e buscar novos recursos. Eu concordo com a ideia do vereador Zé Luiz, de fazer a concessão de espaços públicos para iniciativa privada, estimulando parcerias que permitam investimentos sem gastos de dinheiro público. Esse é o caminho para garantir bons serviços à população sem agir com irresponsabilidades”.

 

Vitor Emori, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, lembrou que as receitas próprias permanecem com tendência de alta. “A queda nos repasses é um reflexo do País como um todo. Porém, viemos de boas gestões aqui no Município. Então, Mogi não sofrerá tanto como outras cidades. Isso porque as receitas próprias estão aumentando: IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana], taxas e ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza]. A economia mogiana ainda continua positiva. Precisamos somar esforços para otimizar o orçamento que temos e para garantir um bom planejamento para 2024”, disse.